Política de Privacidade

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A MagicWay – Innovation Consulting cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

A MagicWay – Innovation Consulting está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), quer ao cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril).

Para qualquer esclarecimento, informação adicional ou exercício de direitos neste âmbito, deve contactar o Encarregado da Proteção de Dados da MagicWay – Innovation Consulting através do correio eletrónico dp@magicway.pt.

Definições

Entidade Responsável pelo Tratamento

A Xolo Go OÜ – Pedro Miguel Dos Santos Palrão, com sede em Tartu mnt 2, 10145 Tallinn, Estónia, pessoa coletiva com o VAT EE102156920, doravante designada por MagicWay – Innovation Consulting, é a entidade responsável pelos sítios em linha e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes têm acesso remoto aos serviços da MagicWay – Innovation Consulting que são apresentados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos, sendo a entidade considerada responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer utilizador, destinatário do serviço ou cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pela MagicWay – Innovation Consulting, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da MagicWay – Innovation Consulting, deve enviar um correio eletrónico para dp@magicway.pt ou para cada um dos endereços específicos identificados nos sítios em linha, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da MagicWay – Innovation Consulting:

• Endereço postal: Tartu mnt 2, 10145 Tallinn, Estónia.
• Correio eletrónico geral: info@magicway.pt.
• Telefone geral: 967647119.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A MagicWay – Innovation Consulting procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos utilizadores, destinatários do serviço ou clientes, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela MagicWay – Innovation Consulting através dos mesmos, como sejam acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais pode implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, a morada, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que exista para tal o expresso consentimento do utilizador, destinatário do serviço ou cliente.

Em todos os casos, os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes serão sempre informados da necessidade de acesso a tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela MagicWay – Innovation Consulting são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis, e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

Categorias de Dados Pessoais Tratados e de Titulares

As categorias ou tipos de dados pessoais que são objeto de tratamento são geralmente as seguintes:

• Dados de identificação.
• Dados de contacto.
• Dados profissionais.
• Dados de faturação.
• Dados de tráfego e controlo de acessos.

Nos diferentes estabelecimentos do responsável pelo tratamento poderão ainda ser objeto de tratamento dados de caráter biométrico, processados através dos sistemas de videovigilância que estejam instalados.

A listagem detalhada de categorias de dados pessoais e das categorias de titulares de dados consta das fichas de informação sobre tratamento de dados.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando a MagicWay – Innovation Consulting disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela MagicWay – Innovation Consulting têm um fundamento de legitimidade, designadamente pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, pelo facto de o tratamento ser necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, por razões de interesse público ou por ser necessário para a prossecução dos interesses legítimos da MagicWay – Innovation Consulting ou de terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da MagicWay – Innovation Consulting destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos utilizadores, à gestão da informação pessoal dos destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com utilizadores, destinatários dos serviços ou clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão ainda, e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações de comunicação, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, correio eletrónico, mensagens, chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os utilizadores, destinatários dos serviços ou clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de retirar o consentimento ou o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento com o responsável pelo tratamento, designadamente para fins de prossecução de interesses legítimos, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados da MagicWay – Innovation Consulting, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados

Nos termos do princípio da lealdade e da transparência e para garantia do cumprimento do dever de informação, a MagicWay – Innovation Consulting entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados pessoais, consoante a forma de recolha dos seus dados pessoais, as fichas de informação sobre as operações de tratamento de dados realizadas, estando estas fichas acessíveis para consulta em qualquer unidade de atendimento ao público ou junto do Encarregado da Proteção de Dados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo e estando especificado o prazo de conservação concreto em cada uma das fichas de informação sobre tratamento de dados.

Utilização de Cookies

A MagicWay – Innovation Consulting pode utilizar duas grandes categorias de cookies: cookies no âmbito dos sítios em linha e cookies no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos utilizadores ou clientes.

A MagicWay – Innovation Consulting utiliza nos seus sítios em linha cookies com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores e clientes, aumentando a rapidez e eficiência de resposta e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso a cookies ajuda os sítios em linha a reconhecer os dispositivos dos utilizadores e clientes na próxima visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os cookies usados pela MagicWay – Innovation Consulting, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar utilizadores ou clientes, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam os canais, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos utilizadores e clientes, não sendo registados identificadores pessoais.

Os utilizadores, destinatários do serviço e clientes podem, a qualquer momento, através do browser, ser notificados sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a MagicWay – Innovation Consulting pode, sempre que se justifique, utilizar três tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para aceder a áreas específicas dos canais em linha, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios através de registo do utilizador. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
• Cookies de funcionalidade: permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos sítios em linha, evitando a necessidade de reconfigurar e personalizar cada visita.
• Cookies analíticos: utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os sítios em linha, permitindo destacar conteúdos ou serviços de potencial interesse, monitorizar o desempenho dos sítios, identificar páginas mais populares, os percursos mais eficazes entre páginas ou determinar a razão de algumas páginas apresentarem erros. Estes cookies são usados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem recolher informação de caráter pessoal.

Com estas finalidades, a MagicWay – Innovation Consulting pode proporcionar uma experiência de elevada qualidade aos utilizadores, destinatários do serviço e clientes, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respetiva utilização.

Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de cookies:

• Cookies permanentes: ficam armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais, ao nível do browser, sendo usados sempre que os utilizadores ou clientes visitam novamente qualquer canal. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador ou cliente, permitindo à MagicWay – Innovation Consulting prestar um serviço mais personalizado.
• Cookies de sessão: são temporários, gerados e disponíveis apenas até encerrar a sessão. Da próxima vez que o utilizador aceder ao browser, os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir sessões, identificar problemas e proporcionar uma melhor experiência de navegação.
• Os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes podem desativar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis em cada browser, podendo, contudo, com a desativação, perder acesso a algumas funcionalidades dos sítios.
• A MagicWay – Innovation Consulting, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá ainda utilizar cookies na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como newsletters e correio eletrónico, para fins estatísticos, permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.
• Também nesta categoria de cookies os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

Gestão de Consentimento de Cookies

Utilizamos a ferramenta de gestão do consentimento Real Cookie Banner para gerir os cookies e tecnologias similares, como píxeis de rastreamento e web beacons, utilizados neste site, bem como o consentimento para o tratamento dos dados relacionados. É possível consultar mais informações sobre o funcionamento do Real Cookie Banner em https://devowl.io/rcb/data-processing/.

O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.

O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela MagicWay – Innovation Consulting aos seus utilizadores, destinatários do serviço ou clientes através dos canais pode implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por essas entidades, a dados pessoais.

Nestas circunstâncias, e sempre que tal seja necessário, a MagicWay – Innovation Consulting recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a MagicWay – Innovation Consulting e cada uma dessas entidades terceiras.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, execução de contratos ou prossecução de interesses legítimos, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de utilizadores, destinatários do serviço ou clientes a terceiras entidades que não sejam subcontratantes ou destinatários legítimos, não sendo realizada qualquer outra comunicação para finalidades diferentes das referidas acima.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantindo a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes, a MagicWay – Innovation Consulting e todas as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, destinatários do serviço ou clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, entre os quais aplicações de antivírus.

Sempre que exista necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso a dados pessoais de utilizadores, destinatários do serviço ou clientes, os subcontratados da MagicWay – Innovation Consulting ficam obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caráter técnico necessárias à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como à prevenção de acessos não autorizados, perdas ou destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes da MagicWay – Innovation Consulting podem, enquanto titulares de dados pessoais, a qualquer momento, exercer os seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, ao Encarregado da Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descritos abaixo.

Reclamações ou Sugestões

Os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras. Podem, neste último caso, apresentar petição ou queixa diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados através dos contactos disponíveis em www.cnpd.pt.

Os utilizadores, destinatários do serviço ou clientes podem também apresentar sugestões através de correio eletrónico enviado ao Encarregado da Proteção de Dados, através do endereço dp@magicway.pt.

Comunicação de Incidentes

A MagicWay – Innovation Consulting tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum utilizador, destinatário do serviço ou cliente pretenda comunicar a ocorrência de qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais da MagicWay – Innovation Consulting.

Alteração da Política de Proteção de Dados

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a MagicWay – Innovation Consulting pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a transparência e a informação aos utilizadores, destinatários do serviço e clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da MagicWay – Innovation Consulting.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou de disponibilizar os seus dados pessoais, os utilizadores, destinatários do serviço e clientes autorizam expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Políticas de Proteção de Dados Especiais

Com um compromisso de transparência e informação e para garantir a adequação da Política de Proteção de Dados às diferentes operações de tratamento de dados realizadas e, sobretudo, às diferentes categorias de titulares de dados, a MagicWay – Innovation Consulting pode desenvolver políticas de proteção de dados de caráter especial, tais como:

• Política de Proteção de Dados em Contexto Laboral.
• Política de Proteção de Dados na Gestão de Candidaturas.
• Política de Proteção de Dados de Colaboradores de Fornecedores.

Estas políticas especiais são disponibilizadas diretamente às respetivas categorias de titulares, estando disponíveis para consulta mediante pedido ao Encarregado da Proteção de Dados.

Responsável da Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os utilizadores, destinatários do serviço e clientes que interagem com a MagicWay – Innovation Consulting podem entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico dp@magicway.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.